Trabalhador Rural: a força motriz da agricultura

Lei nº 5.889/73: Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.

Com a fiscalização dos sindicatos, o número de trabalhadores
sem registro tem diminuído consideravelmente 

O relógio desperta, já são cinco da manhã. Debaixo de chuva, de muito sol ou mesmo frio, o trabalhador rural acorda para mais um dia de trabalho, possibilitando com sua força motriz que a comida chegue aos mercados, quitandas e por fim às mesas de refeição.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 16.567,544 milhões de pessoas estão ocupadas na lavoura e pecuária, o que representa cerca de 21% da População Economicamente Ativa no Brasil.

Porém boa parte desses trabalhadores ainda trabalha sem registro e condições necessárias de segurança. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios – PNAD do IBGE de 1998, o percentual de trabalhadores rurais que estavam na ilegalidade nesse período, isto é, sem o devido registro na Carteira de Trabalho, era de 90,78%. 

Por outro lado a abrangência da fiscalização do Ministério do Trabalho em conjunto com os sindicatos rurais na agricultura ao longo dos últimos anos minimizou esse número. Em 1997, apenas 11,15% (35.865) dos 321.609 trabalhadores registrados nas fiscalizações do MTE eram do campo. Até novembro de 2007, a participação dos trabalhadores rurais na mesma estatística subiu para 19,67%, alcançando 135.732 de um total de 689.982. 

Para garantir seus diretos é imprescindível que o trabalhador esteja atento às leis, ou que procure ajuda seja em um sindicato ou procurando auxilio jurídico. 

Salvador Aparecido Mian, vice presidente do SINTRA

Responsabilidade com o trabalhador Rural

As primeiras reivindicações dos trabalhadores rurais no Brasil começaram a ter evidência em 1903. No entanto, através do Decreto 979, as intenções já apontavam para barramento da liberdade de organização dos trabalhadores rurais, principalmente os colonos do café, que iniciavam movimentos de resistência e contestatórios às condições de trabalho vigentes.

A luta não terminou no começo de século 20 e prosseguiu durante os anos até o sindicato rural ser regulamentado por lei no governo de João Goulart, que não realizou acordos com a oligarquia rural, que o rejeitava. 

Foi nesse ambiente histórico conturbado, quase às vésperas do Golpe Militar, que cerceou qualquer liberdade de expressão, que foi criado o Sintra (Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região). 

A luta e as atividades do sindicato, que atualmente é presidido por Luciana Cristina Gomes, tiveram inicio em 3 de novembro de 1963, com registro no Ministério do Trabalho, efetuado em 17 de julho de 1965. Desde então, as atividades do sindicato foram decisivas e continuam importantes para organização e respaldo aos trabalhadores no setor rural.

Atualmente o sindicato conta com sete subsedes e atua em 14 bases territoriais distribuídas entre os municípios vizinhos da malha regional. Cobrindo uma região extensa, que vai de Araras até Serra Negra, o Sintra possui cerca de aproximadamente 8 mil associados. 

As funções do sindicato englobam a reivindicação de ganhos reais aos trabalhadores, a discussão de cláusulas, acordos e a requisição de materiais necessários para o trabalho, assim como acessórios de segurança para o trabalhador. O associado ao Sintra também tem acesso a vários benefícios, como assistência médica e odontológica, e convênios médicos e laboratoriais. O associado ainda pode usufruir de convênio com cabeleireiro, com instituições de ensino e obter atendimento jurídico. 

Fiscalização no campo

Junto ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público, o sindicato trabalha na região com delegados sindicais que fiscalizam as condições de trabalho. De acordo com vice-presidente do Sintra, Salvador Aparecido Mian, o sindicato trabalha intensamente em todas as bases territoriais, sobretudo fiscalizando as condições do trabalhador rural.

Para essa função são indicados quatro delegados sindicais que fiscalizam se há incidência de informalidade de trabalhadores sem carteira e também há combate forte ao trabalho infantil no setor rural. “Fiscalizamos a região que o sindicato abrange com a finalidade de fiscalizar as condições de trabalho. Contamos com quatro delegados que verificam se há irregularidades. Chamamos atenção em algumas bases territoriais e adequamos os proprietários rurais para que regularizem a situação”, afirmou.

Fiscalização rural cumpre os termos que constam na NR 31

Sebastião Bonatto, um dos delegados do sindicato, está no sindicato desde 1994 e já de manhã percorre as propriedades rurais na defesa do trabalhador. Com a NR 31, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, embaixo do braço, Bonatto visita as lavouras de cana de açúcar e da laranja, fiscalizando se há irregularidades no trabalho. “A primeira pergunta que fazemos ao trabalhador é se ele possui registro e se trabalha com os equipamentos de segurança necessários. Se as informações não estiverem de acordo com os termos propostos na NR 31, notificamos o Ministério do Trabalho para efetuar a multa na propriedade”, afirma o delegado.

O delegado afirma que, graças a ações do Sintra e de outros sindicatos, fiscalizar trabalhadores sem registro, o delegado tem a função de orientar os lavradores para que usem botas e óculos de proteção. “Ainda encontramos certa resistência por parte de alguns trabalhadores em não usarem bota. Muitos ainda trabalham com chinelos e não costumam usar óculos de proteção por não se habituarem. No entanto sempre orientamos para os perigos de acidentes no campo”, alerta Bonatto.

Alguns trabalhadores também sentem certo receio quando Bonatto aporta na propriedade. O delegado comentou que muitos deles preferem trabalhar sem registro, por terem a ilusão de que a informalidade pode render mais. “Alguns trabalhadores preferem ficar sem registro, por serem enganados pelos famosos ‘gatos’, que são os compradores de laranja que empregam os trabalhadores oferecendo ganhos maiores por dia. Porém perdem o direito ao recolhimento do INSS e FGTS e também não recebem pelos dias de chuvas não trabalhados”, explica o delegado. 

Bonatto alerta que boa parte dos trabalhadores ainda reluta em conhecer seus direitos e corre riscos graves por trabalhar para os “gatos” que não oferecem nenhuma condição de trabalho e garantia à saúde e integridade do lavrador.

O trabalhador rural Jeferson Antonio Leitão Pinelli, enxerga seu trabalho de forma séria e comenta que trabalhar com registro traz mais benefícios ao trabalhador. “Sempre trabalhei com carteira assinada, pra dessa forma garantir meus direitos com mais segurança. Sempre alerto meus companheiros dos perigos de trabalhar no campo na informalidade”, adverte.

Filiado ao Sintra desde 2010, Jeferson trabalha para um comprador de Engenheiro Coelho que possui 10 turmas de trabalhadores. O trabalhador comentou que ser filiado ao sindicato trouxe inúmeros benefícios a ele e sua família. “O sindicato oferece plano de saúde a minha família, e atualmente estou tendo a oportunidade de tratar meus dentes sem gastar muito. Além disso, recebemos palestras sobre segurança no trabalho que nos auxiliam no dia a dia no campo”, enfatiza Pinelli.

O sindicato monitora as condições de trabalho e, além disso, luta por melhores salários junto às empresas rurais, cobrando também maior capacitação para os trabalhadores rurais. “Com a mecanização é preciso que os proprietários rurais deem suporte técnico aos trabalhadores, para que aprendam outras funções e se adéqüem ao novo modelo rural que utiliza cada vez menos o trabalho braçal”, conclui Salvador. 

O vice-presidente do Sintra cobrou melhores políticas de auxílio à produção rural. “É preciso que o Governo Federal estimule a produção agrícola barateando custos. Dessa forma os produtores poderão pagar melhores salários aos trabalhadores ”, admitiu Salvador .

O sindicato também oferece cursos de capacitação para segurança no trabalho rural como explicações sobre as Normas Reguladoras 31.